Política de Privacidade

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

I. DO INSTITUTO ÁPICE DOWN

O Instituto Ápice Down é uma instituição filantrópica de direito privado, registrado no CNPJ 07.023.032/0001-51, com sede na SEPS Quadra 709/909, Bloco D, Sala 201, Edifício FAPE, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.390-095,  sem fins lucrativos, com poder de atuação em âmbito nacional, possui o objetivo de atender famílias atípicas de pessoas com T21(Trissomia do 21) – Síndrome de Down, autismo e outras deficiências, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, proporcionando proteção integral, prioridade absoluta, participação, prioridade para políticas públicas, com atuação em rede interdisciplinar.

II. DO OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Instituto Ápice Down, denominado simplesmente ÁPICE DOWN, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, doadores, voluntários, assistidos e visitantes do site, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, respeitando as diretrizes de transparência exigidas pelas plataformas atuantes na internet.

Esta política esclarece que o Ápice Down coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais das pessoas físicas e jurídicas que dela fazem parte ou que interagem com a Instituição, por meio de seu website, formulários físicos ou plataformas digitais, garante a total transparência sobre o tratamento dessas informações.

III. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS NAS PLATAFORMAS OU POR MEIO FÍSICO

Para a consecução de suas finalidades institucionais, o Ápice Down pode coletar os dados de identificação pessoal (nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Registro Geral – RG e data de nascimento), endereço eletrônico (e-mail), número de telefone e endereço residencial, informações sobre saúde, laudos médicos e especificações sobre deficiências, endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência no site.

Os referidos dados são coletados de forma automatizada, estritamente para a prestação da assistência social e de saúde, coletados exclusivamente mediante consentimento expresso do declarante.

IV. DA FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados com as seguintes finalidades específicas:

  1. Cadastro, triagem e acompanhamento de assistidos para a prestação de serviços de apoio, terapias e inclusão.
  2. Gestão de doadores e voluntários, emissão de recibos e prestação de contas;
  3. Comunicação institucional, envio de informativos, campanhas de conscientização e convites para eventos;
  4. Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias do Instituto Ápice Down.

V. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Ápice Down atua com rigor ético e compromete-se a não comercializar, licenciar ou alugar os dados pessoais de seus usuários.

O compartilhamento de informações ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses:

  1. Com provedores de serviços que atuam sob rigorosos contratos de confidencialidade e conformidade;
  2. Com autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, para o estrito cumprimento de determinação legal ou ordem judicial.
  3. Com profissionais de saúde, assistência social ou educação parceiros, para o atendimento do assistido.

O compartilhamento dos respectivos dados se dará sempre mediante prévio consentimento.

VI. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O art. 18 da Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD dita que o titular dos dados possui o direito de solicitar à instituição administradora dos dados, a qualquer momento e mediante requisição formal:

  1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  2. O acesso aos dados mantidos pelo Instituto Ápice Down;
  3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. O bloqueio, a eliminação imediata, a anonimização dos dado desnecessários, excessivos ou utilizados em desconformidade com a lei ou com o objetivo do Instituto Ápice Down;
  5. A revogação do consentimento previamente concedido;

VII. DO COMPROMISSO COM A SEGURANÇA DOS DADOS

O Instituto Ápice Down adota medidas técnicas e administrativas rigorosas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, das situações acidentais ou ilícitas propícias à destruição, perda, alteração.

Os dados pessoais serão armazenados de forma segura pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao Instituto Ápice Down.

VIII. DO ACESSO DO USUÁRIO AO CONTROLADOR DOS DADOS – INSTITUTO ÁPICE DOWN

É assegurado aos usuário o exercício de seus direitos ou esclarecimento de quaisquer dúvidas referente a utilização dos seus dados. Para isso, o titular deverá entrar em contato com o setor de comunicação do Instituto Ápice Down por meio do endereço eletrônico (e-mail) apicet21@gmail.com, pelos telefones (61) 3522-4218 e (61) 99373-4615, ou ainda pessoalmente no endereço SEPS 709/909, Bloco D, Sala 201, Ed. FAPE, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.390-095.

Brasília/DF, 30 de maio de 2026.

INSTITUTO ÁPICE DOWN

Janaína Borges Parente

Presidente